Grêmio Estudantil: Primeiro passo na política!
Um dos primeiros passos para o jovem na política é, sem dúvida, a organização e participação no movimento Estudantil.
O Blog publicará uma série de reportagens acerca do assunto, sobretudo sobre Grêmios Estudantis e Centros Acadêmicos.
O post traz um breve histórico sobre o Movimento Estudantil e o Proj. de Lei do Dep. Bruno Covas que dispõe sobre o tema.
Além disso, indicamos os sites http://www.mundojovem.com.br/ e o portal da UEE http://www.ueesp.org/ que, ambos, possuem modelos de atas, legislação e estatutos, além de roteiros de como montar seu grêmio.
O importante é que todo o jovem com vontade e “veia” política procure se organizar nas escolas, colégios e universidade para, antes de mais nada, buscar e representar o estudante junto às diretorias e órgãos públicos além, é claro, de promover projetos sociais.
“Comecei minha militância no Centro Acadêmico da UNIP e lá sempre disputamos eleições contra chapas do PT. Foi uma grande escola política” disse José Rubens.
Procure apoio junto a JPSDB de sua Cidade e “mãos à obra”! Organizar núcleos, grêmios e CAs,além de levar o nome do PSDB aos estudantes, é uma forma de aprimorar a democracia e exercitar a Cidadania.
Projeto de Lei sobre a criação dos Grêmios Estudantis
29 de Abril de 2008
Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio situados no Estado de São Paulo fica assegurada a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis como entidades representativas dos interesses dos estudantes, na forma da presente lei.
Artigo 2º – Ficam os estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados obrigados a estimular a criação do grêmio estudantil.
“Art. 3° – A criação do grêmio estudantil se dará mediante a Assembléia Geral de Estudantes convocada por edital de autoria:
I – da diretoria de ensino; ou
II – do diretor da escola; ou
III – dos alunos, através de abaixo-assinado que contenha assinatura de 5% dos alunos matriculados; ou
IV – da Associação de Pais e Mestres.
§1º – A Assembléia terá como objeto a discussão e deliberação dos seguintes assuntos:
I – Nome do Grêmio;
II – Estatuto Interno do Grêmio;
III – Comissão Eleitoral;
IV – Data da eleição.
§ 2º – A Assembléia Geral deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após a publicação do edital, a que se refere o caput deste artigo.
§ 3° – Essa publicação deve ser ampla e irrestrita dentro do ambiente escolar, com divulgação dentro das salas de aula e demais dependências de convívio escolar.
§ 4º – A Assembléia Geral deverá ser realizada em horário escolar e dentro das dependências da instituição, suspensas as atividades acadêmicas.
Art. 4º – Os estabelecimentos privados que não cumprirem o disposto no artigo anterior estarão sujeitos à:
§1º – Aplicação de multa pela delegacia de ensino competente, a ser fixada entre 500 a 20.000 UFESPs dependendo da capacidade econômica.
§2º – Cassação da licença, em caso de manutenção da situação prevista nos parágrafos acima por mais de dois anos.
Art. 5º – A Diretoria de Ensino ficará obrigada a:
I – Divulgar ampla e irrestritamente a presente lei;
II – Fiscalizar o cumprimento da presente lei;
III – Municiar alunos, professores e pais das informações necessárias para a criação e bom desenvolvimento do grêmio estudantil;
IV – Conceder à instituição dotada de grêmio estudantil o Selo “Escola Democrática”, e divulgar amplamente as escolas que obtiverem tal classificação.”
Artigo 6º – Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados deverão assegurar ao Grêmio Estudantil:
I – espaço para sua instalação e de suas atividades;
II – livre alocação e circulação de seus cartazes, panfletos, jornais e publicações;
III – participação nos conselhos deliberativos e consultivos, com direito a voz e voto;
IV – ciência das contas do estabelecimento e à metodologia de sua elaboração;
V – acesso pleno e irrestrito de seus representantes a todas as dependências da instituição.
Artigo 7º – Os membros da diretoria do Grêmio Estudantil terão assegurada a permanência e rematrícula a partir da sua eleição até um ano após o fim de seu mandato.
Artigo 8º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 9º – O Poder Executivo Estadual regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de noventa dias, contados da data de sua publicação.
Artigo 10 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, vivemos num processo de despolitização dos jovens, muitos se consideram apolíticos e até antipolíticos. Isto compromete a democracia brasileira.
André Franco Montoro dizia que “mais difícil que derrubar a ditadura é construir a democracia”. Realmente, a construção da democracia e a conquista da cidadania são fatores difíceis e importantes para a nossa juventude.
Acostumar os jovens à participação política e a interagir ativamente com as estruturas de poder é prepará-los para a atuação cidadã em nossa república.
Um dos meios mais eficazes para tal feito é a existência de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Além de já inseri-los num ambiente político, implemente uma escola democrática, consolidando nossa democracia e cidadania.
Para Bordignom, a escola democrática “precisa ser concebida, não mais como organização burocrática, mas como instância de articulação de projetos pedagógicos partilhados pela direção, professores, alunos e comunidade. Na escola, assim concebida, não há lugar para burocratas nem súditos. Nela, todos os envolvidos são cidadãos, atores participantes de um processo coletivo de fazer educação. Educação que se constrói a partir de suas organizações e processos, a cidadania e a democracia.”
Por um lado constrói uma educação fundada na cidadania e na democracia, por outro ambienta o jovem nas discussões políticas e na defesa de seus interesses.
Em suma, forma cidadãs e cidadãos partícipes da coisa pública, contribuindo para a consolidação de nosso Estado Democrático De Direito.
Por isso, propiciar condições para a criação e atuação dos grêmios estudantis é missão desta Casa de Leis, razão pela qual peço aos nobres pares sua aprovação.
Deputado Bruno Covas – PSDB
O movimento estudantil na História do Brasil
A juventude sempre cumpriu – e cumpre – um papel importante na História dos povos. No Brasil, também é assim. Selecionamos alguns momentos importantes em que os estudantes organizados se posicionaram, defendendo os direitos de nossa sociedade, transformando a realidade em que viviam e contribuindo ativamente na construção de um país melhor. E fizeram História.
1710 – Quando mais de mil soldados franceses invadiram o Rio de Janeiro, uma multidão de jovens estudantes de conventos e colégios religiosos enfrentou os invasores, vencendo-os e expulsando-os.
1786 – Doze estudantes brasileiros residentes no exterior fundaram um clube secreto para lutar pela Independência do Brasil. Alguns estudantes desempenharam papel fundamental para o acontecimento da Inconfidência Mineira.
1827 – Foi fundada a primeira faculdade brasileira, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Este foi o primeiro passo para o desenvolvimento do movimento estudantil, que logo integrou as campanhas pela Abolição da Escravatura e pela Proclamação da República.
1897 – Estudantes da Faculdade de Direito da Bahia divulgaram, através de um documento escrito, as atrocidades ocorridas em Canudos (BA).
1901 – Fundação da Federação de Estudantes Brasileiros, que iniciou o processo de organização dos estudantes em entidades representativas.
1914 – Estudantes tiveram participação significativa na Campanha Civilista de Rui Barbosa ocorrida em meados do século XX, e na Campanha Nacionalista de Olavo Bilac, promovida durante a 1ª Guerra Mundial.
1932 – A morte de quatro estudantes (MMDC – Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) inspirou a revolta que eclodiu na insurreição de São Paulo contra o Governo Central (Revolução Constitucionalista).
1937 – Criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), a entidade brasileira representativa dos estudantes universitários.
1952 – Primeiro Congresso Interamericano de Estudantes, no qual se organizou a campanha pela criação da Petrobrás – “O Petróleo é Nosso”.
1963/64 – Os estudantes foram responsáveis por um dos mais importantes momentos de agitação cultural da história do país. Era a época do Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, que produziu filmes, peças de teatro, músicas, livros e teve uma influência, que perdura até os dias de hoje, sobre toda uma geração.
1964 – Em 1º de abril, o Golpe Militar derrubou o presidente João Goulart. A partir daí foi instituída a ditadura militar no Brasil, que durou até o ano de 1985. Neste período as eleições eram indiretas, sem participação direta da população no processo de escolha de presidente e outros representantes políticos.
Os estudantes formavam uma resistência contra o regime militar, expressando-se por meio de jornais clandestinos, músicas e manifestações, apesar da intensa repressão.
1968 – Em março, morre o estudante Edson Luís, assassinado por policiais no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. No congresso da UNE, em Ibiúna, os estudantes reuniram-se para discutir alternativas à ditadura militar. Houve invasão da polícia, muitos estudantes foram presos, mortos ou desapareceram, evidenciando a repressão e a restrição à liberdade de expressão que eram características desse período. Em junho deste ano ocorre a passeata dos Cem Mil, que reuniu artistas, estudantes, jornalistas e a população em geral, em manifesto contra os abusos dos militares.
Em dezembro, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, foi assinado e decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5) que cassou a liberdade individual, acabando com a garantia de Habeas Corpus da população.
O que é HABEAS CORPUS? É o instrumento de defesa contra atos arbitrários que ferem o direito de ir e vir de cada indivíduo.
1979 – As entidades estudantis começam a ser reativadas. Acontece a primeira eleição por voto direto na história da UNE, quando é eleito o presidente baiano Rui César Costa e Silva.
1984 – “1,2,3,4,5 mil. Queremos eleger o presidente do Brasil!!!” Diretas Já! – movimento da população, com participação fundamental dos estudantes e dos políticos progressistas, para a volta das eleições diretas para presidente no Brasil. O congresso votou a favor das eleições indiretas e Tancredo Neves foi nomeado presidente para o próximo mandato (a partir de 1985). Ficou decidido que as próximas eleições, em 1989, seriam diretas. Depois de 34 anos de eleições indiretas Fernando Collor de Melo é eleito presidente.
1992 – Acontecem sucessivas manifestações nas ruas contra a corrupção no governo dando início ao movimento de estudantes chamado Caras Pintadas, que resultou no Impeachment do então Presidente da República, Fernando Collor de Melo.
O que é IMPEACHMENT? É a cassação do mandato do presidente – ou outro cargo executivo – por razões de conduta que não estejam de acordo com a lei.
(http://www.mundojovem.com.br/ )
Um dos primeiros passos para o jovem na política é, sem dúvida, a organização e participação no movimento Estudantil.
O Blog publicará uma série de reportagens acerca do assunto, sobretudo sobre Grêmios Estudantis e Centros Acadêmicos.
O post traz um breve histórico sobre o Movimento Estudantil e o Proj. de Lei do Dep. Bruno Covas que dispõe sobre o tema.
Além disso, indicamos os sites http://www.mundojovem.com.br/ e o portal da UEE http://www.ueesp.org/ que, ambos, possuem modelos de atas, legislação e estatutos, além de roteiros de como montar seu grêmio.
O importante é que todo o jovem com vontade e “veia” política procure se organizar nas escolas, colégios e universidade para, antes de mais nada, buscar e representar o estudante junto às diretorias e órgãos públicos além, é claro, de promover projetos sociais.
“Comecei minha militância no Centro Acadêmico da UNIP e lá sempre disputamos eleições contra chapas do PT. Foi uma grande escola política” disse José Rubens.
Procure apoio junto a JPSDB de sua Cidade e “mãos à obra”! Organizar núcleos, grêmios e CAs,além de levar o nome do PSDB aos estudantes, é uma forma de aprimorar a democracia e exercitar a Cidadania.
Projeto de Lei sobre a criação dos Grêmios Estudantis
29 de Abril de 2008
Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio situados no Estado de São Paulo fica assegurada a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis como entidades representativas dos interesses dos estudantes, na forma da presente lei.
Artigo 2º – Ficam os estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados obrigados a estimular a criação do grêmio estudantil.
“Art. 3° – A criação do grêmio estudantil se dará mediante a Assembléia Geral de Estudantes convocada por edital de autoria:
I – da diretoria de ensino; ou
II – do diretor da escola; ou
III – dos alunos, através de abaixo-assinado que contenha assinatura de 5% dos alunos matriculados; ou
IV – da Associação de Pais e Mestres.
§1º – A Assembléia terá como objeto a discussão e deliberação dos seguintes assuntos:
I – Nome do Grêmio;
II – Estatuto Interno do Grêmio;
III – Comissão Eleitoral;
IV – Data da eleição.
§ 2º – A Assembléia Geral deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após a publicação do edital, a que se refere o caput deste artigo.
§ 3° – Essa publicação deve ser ampla e irrestrita dentro do ambiente escolar, com divulgação dentro das salas de aula e demais dependências de convívio escolar.
§ 4º – A Assembléia Geral deverá ser realizada em horário escolar e dentro das dependências da instituição, suspensas as atividades acadêmicas.
Art. 4º – Os estabelecimentos privados que não cumprirem o disposto no artigo anterior estarão sujeitos à:
§1º – Aplicação de multa pela delegacia de ensino competente, a ser fixada entre 500 a 20.000 UFESPs dependendo da capacidade econômica.
§2º – Cassação da licença, em caso de manutenção da situação prevista nos parágrafos acima por mais de dois anos.
Art. 5º – A Diretoria de Ensino ficará obrigada a:
I – Divulgar ampla e irrestritamente a presente lei;
II – Fiscalizar o cumprimento da presente lei;
III – Municiar alunos, professores e pais das informações necessárias para a criação e bom desenvolvimento do grêmio estudantil;
IV – Conceder à instituição dotada de grêmio estudantil o Selo “Escola Democrática”, e divulgar amplamente as escolas que obtiverem tal classificação.”
Artigo 6º – Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados deverão assegurar ao Grêmio Estudantil:
I – espaço para sua instalação e de suas atividades;
II – livre alocação e circulação de seus cartazes, panfletos, jornais e publicações;
III – participação nos conselhos deliberativos e consultivos, com direito a voz e voto;
IV – ciência das contas do estabelecimento e à metodologia de sua elaboração;
V – acesso pleno e irrestrito de seus representantes a todas as dependências da instituição.
Artigo 7º – Os membros da diretoria do Grêmio Estudantil terão assegurada a permanência e rematrícula a partir da sua eleição até um ano após o fim de seu mandato.
Artigo 8º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 9º – O Poder Executivo Estadual regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de noventa dias, contados da data de sua publicação.
Artigo 10 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, vivemos num processo de despolitização dos jovens, muitos se consideram apolíticos e até antipolíticos. Isto compromete a democracia brasileira.
André Franco Montoro dizia que “mais difícil que derrubar a ditadura é construir a democracia”. Realmente, a construção da democracia e a conquista da cidadania são fatores difíceis e importantes para a nossa juventude.
Acostumar os jovens à participação política e a interagir ativamente com as estruturas de poder é prepará-los para a atuação cidadã em nossa república.
Um dos meios mais eficazes para tal feito é a existência de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Além de já inseri-los num ambiente político, implemente uma escola democrática, consolidando nossa democracia e cidadania.
Para Bordignom, a escola democrática “precisa ser concebida, não mais como organização burocrática, mas como instância de articulação de projetos pedagógicos partilhados pela direção, professores, alunos e comunidade. Na escola, assim concebida, não há lugar para burocratas nem súditos. Nela, todos os envolvidos são cidadãos, atores participantes de um processo coletivo de fazer educação. Educação que se constrói a partir de suas organizações e processos, a cidadania e a democracia.”
Por um lado constrói uma educação fundada na cidadania e na democracia, por outro ambienta o jovem nas discussões políticas e na defesa de seus interesses.
Em suma, forma cidadãs e cidadãos partícipes da coisa pública, contribuindo para a consolidação de nosso Estado Democrático De Direito.
Por isso, propiciar condições para a criação e atuação dos grêmios estudantis é missão desta Casa de Leis, razão pela qual peço aos nobres pares sua aprovação.
Deputado Bruno Covas – PSDB
O movimento estudantil na História do Brasil
A juventude sempre cumpriu – e cumpre – um papel importante na História dos povos. No Brasil, também é assim. Selecionamos alguns momentos importantes em que os estudantes organizados se posicionaram, defendendo os direitos de nossa sociedade, transformando a realidade em que viviam e contribuindo ativamente na construção de um país melhor. E fizeram História.
1710 – Quando mais de mil soldados franceses invadiram o Rio de Janeiro, uma multidão de jovens estudantes de conventos e colégios religiosos enfrentou os invasores, vencendo-os e expulsando-os.
1786 – Doze estudantes brasileiros residentes no exterior fundaram um clube secreto para lutar pela Independência do Brasil. Alguns estudantes desempenharam papel fundamental para o acontecimento da Inconfidência Mineira.
1827 – Foi fundada a primeira faculdade brasileira, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Este foi o primeiro passo para o desenvolvimento do movimento estudantil, que logo integrou as campanhas pela Abolição da Escravatura e pela Proclamação da República.
1897 – Estudantes da Faculdade de Direito da Bahia divulgaram, através de um documento escrito, as atrocidades ocorridas em Canudos (BA).
1901 – Fundação da Federação de Estudantes Brasileiros, que iniciou o processo de organização dos estudantes em entidades representativas.
1914 – Estudantes tiveram participação significativa na Campanha Civilista de Rui Barbosa ocorrida em meados do século XX, e na Campanha Nacionalista de Olavo Bilac, promovida durante a 1ª Guerra Mundial.
1932 – A morte de quatro estudantes (MMDC – Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) inspirou a revolta que eclodiu na insurreição de São Paulo contra o Governo Central (Revolução Constitucionalista).
1937 – Criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), a entidade brasileira representativa dos estudantes universitários.
1952 – Primeiro Congresso Interamericano de Estudantes, no qual se organizou a campanha pela criação da Petrobrás – “O Petróleo é Nosso”.
1963/64 – Os estudantes foram responsáveis por um dos mais importantes momentos de agitação cultural da história do país. Era a época do Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, que produziu filmes, peças de teatro, músicas, livros e teve uma influência, que perdura até os dias de hoje, sobre toda uma geração.
1964 – Em 1º de abril, o Golpe Militar derrubou o presidente João Goulart. A partir daí foi instituída a ditadura militar no Brasil, que durou até o ano de 1985. Neste período as eleições eram indiretas, sem participação direta da população no processo de escolha de presidente e outros representantes políticos.
Os estudantes formavam uma resistência contra o regime militar, expressando-se por meio de jornais clandestinos, músicas e manifestações, apesar da intensa repressão.
1968 – Em março, morre o estudante Edson Luís, assassinado por policiais no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. No congresso da UNE, em Ibiúna, os estudantes reuniram-se para discutir alternativas à ditadura militar. Houve invasão da polícia, muitos estudantes foram presos, mortos ou desapareceram, evidenciando a repressão e a restrição à liberdade de expressão que eram características desse período. Em junho deste ano ocorre a passeata dos Cem Mil, que reuniu artistas, estudantes, jornalistas e a população em geral, em manifesto contra os abusos dos militares.
Em dezembro, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, foi assinado e decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5) que cassou a liberdade individual, acabando com a garantia de Habeas Corpus da população.
O que é HABEAS CORPUS? É o instrumento de defesa contra atos arbitrários que ferem o direito de ir e vir de cada indivíduo.
1979 – As entidades estudantis começam a ser reativadas. Acontece a primeira eleição por voto direto na história da UNE, quando é eleito o presidente baiano Rui César Costa e Silva.
1984 – “1,2,3,4,5 mil. Queremos eleger o presidente do Brasil!!!” Diretas Já! – movimento da população, com participação fundamental dos estudantes e dos políticos progressistas, para a volta das eleições diretas para presidente no Brasil. O congresso votou a favor das eleições indiretas e Tancredo Neves foi nomeado presidente para o próximo mandato (a partir de 1985). Ficou decidido que as próximas eleições, em 1989, seriam diretas. Depois de 34 anos de eleições indiretas Fernando Collor de Melo é eleito presidente.
1992 – Acontecem sucessivas manifestações nas ruas contra a corrupção no governo dando início ao movimento de estudantes chamado Caras Pintadas, que resultou no Impeachment do então Presidente da República, Fernando Collor de Melo.
O que é IMPEACHMENT? É a cassação do mandato do presidente – ou outro cargo executivo – por razões de conduta que não estejam de acordo com a lei.
(http://www.mundojovem.com.br/ )
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